A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, vai ajudar famílias que são comprometidas pelo custo do tratamento com a utilização contínua de aparelhos conectados à energia elétrica. A diálise peritoneal é um dos tratamentos que necessita da energia elétrica, no Brasil são mais de 8 mil pacientes renais que dependem deste tratamento para sobreviver.
O deputado federal por Santa Catarina, Coronel Armando, apresentou proposição que altera a Lei de 2010 que dispõe sobre o benefício da tarifa social de energia elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros, portador de doença ou patologia, cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. “Por esse motivo, essas famílias vivem uma realidade em que a disponibilidade de energia elétrica pode ser uma questão de vida ou morte”, justifica o deputado.
Segundo ele, nesse contexto, a fatura mensal representa fatia expressiva das despesas familiares. “Na maioria dos casos, os pacientes eletrodependentes são acometidos por enfermidades ou restrições que requerem cuidados contínuos, mas a permanência desses pacientes em hospitais sobrecarregaria o sistema público de saúde”, relata o coronel Armando. Para ele, essas pessoas são encaminhadas para tratamento em suas residências, “desonerando o aparato estatal, mas multiplicando exponencialmente os custos familiares”.
Tarifa inviável
“Esses pacientes precisam, muitas vezes, de um acompanhamento constante, o que exige a permanência de outro membro da família que lhes dispense os cuidados necessários”, continua o deputado, acrescentando que “esse fator influencia na capacidade econômica dessas famílias, já bastante comprometidas pelos custos de tratamento, o que torna inviável o pagamento das faturas no longo prazo”, resume o coronel Armando.
Nas palavras do deputado, a sua proposição amplia o benefício e o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE entre as famílias que possuam membro com perfil eletrodependente. A primeira alteração exclui o trecho que restringe o benefício às famílias com renda de até três salários mínimos. “Isso se justifica porque, com a redação atual da lei, muitas famílias de classe média não conseguem enquadramento no benefício, o que lhes acarreta dispêndio financeiro desproporcional à sua renda mensal”, declara.
O tratamento de diálise peritoneal é realizado no domicílio do paciente. Imagem: Baxter
A segunda alteração, diz o deputado, introduz um teto de faturamento mensal para esses consumidores correspondente a 25% acima do custo de disponibilidade do sistema elétrico, ou o valor mínimo faturável. “No caso de um consumidor trifásico, considerando as tarifas de energia praticadas pelas concessionárias, esse valor chega a 13 reais em alguns estados, o que não é um valor desprezível”, avalia.
Resgate social
Segundo ele, a introdução do teto de pagamentos impede a injusta cobrança de valores vultosos desses consumidores, e lhes garante previsibilidade para ajustar o orçamento familiar. A destinação de subsídios da TSEE para famílias com membros eletrodependentes é uma importante medida de resgate social, acredita o deputado.
Além de corrigir distorções históricas, como a sobrecarga financeira dessas famílias em beneficio do Estado, possibilita a destinação de recursos excedentes para outros procedimentos que assegurem a qualidade de vida desses pacientes, como tratamentos fisioterápicos, exames complementares de saúde, entre outros, finaliza a proposição do deputado coronel Armando.
Garantia
Para Olinda Rezendes da Silva, assistente social do ambulatório de transplante renal da Fundação Pró-Rim, os pacientes renais crônicos necessitam realizar tratamento dentro de uma das três formas de Terapia Renal Substitutiva (TRS). “Dentre elas temos a DPA – Diálise Peritoneal Automatizada onde o paciente permanece conectado à máquina de diálise em sua casa pelo período de 10 a 12 horas diariamente” informa.
Acrescenta que com a proposta da alteração da Lei que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), “seu maior benefício será sem dúvida a garantia para que nossos pacientes em tratamento de diálise peritoneal (DPA) tenham condições socioeconômicas de realizar seu tratamento na integralidade, com custos mais acessíveis”, finaliza a assistente social.
Justiça social
O presidente da Fundação Pró-Rim e da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante Renal (ABCDT), o médico nefrologista Dr. Marcos Alexandre Vieira, informa que no Brasil são 8.500 pacientes que fazem diálise peritoneal em casa. Para ele, a alteração na lei, proposta pelo deputado coronel Armando, vai permitir que essas famílias recebam o benefício da redução na tarifa de energia elétrica. “Sem dúvida que essa proposição é uma forma de promover justiça social para as famílias que já enfrentam dificuldades na luta contra a doença renal”, conclui o médico.
Setor de Comunicação
26/10/2020
