A Constituição Federal assegura que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esta frase significa que todos, acometidos de qualquer doença, têm direito a tratamento.
Consultar o prontuário médico no momento que desejar, ou então exigir que o hospital ou a clínica onde está se tratando informe a origem do sangue utilizado nas transfusões são alguns exemplos de direitos dos pacientes, que muitos desconhecem.
Ao todo são 35 garantias que médicos e hospitais devem levar em conta para preservar a ética em sua conduta profissional e a saúde dos pacientes. O problema é que, apesar de asseguradas por lei, essas normas são quase sempre desconhecidas.
A Fundação Pró-Rim, referência nacional em tratamento e transplantes renais, lida, além do cuidado com os seus mais de 1000 pacientes, com orientações e esclarecimentos sobre os benefícios legais dos pacientes. Segundo o advogado Maycon Truppel Machado, apesar de a doença renal crônica ser considerada grave, por si só não permite a aposentadoria. “Apenas em alguns casos que envolvem patologias associadas, o paciente pode ser aposentado”, esclarece.
De uma maneira geral, segundo o advogado da Pró-Rim, o paciente recebe o auxílio doença no período em que estiver em tratamento por hemodiálise. Após o transplante, a pessoa tem condições de voltar a trabalhar normalmente ou com algumas restrições que exigem adequação de funções, como no caso de haver necessidade de esforço físico nas suas atividades.
Machado informa que em alguns estados do país, os pacientes renais têm direito à aquisição de automóvel com isenção de ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em 17% do valor do veículo e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “Para baratear os automóveis, a legislação leva em conta as dificuldades dos pacientes em dirigir veículos sem direção hidráulica, em razão das fístulas”, explica o advogado.
Os renais crônicos também têm o direito de receber gratuitamente o transporte de ida e volta da sua residência para as clínicas de hemodiálise. Além disso, todo o tratamento e medicamentos são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Departamento Jurídico da Fundação Pró-Rim presta assistência gratuita a todos os pacientes renais, não só em questões ligadas à doença, como também em outros aspectos familiares e sociais. As orientações podem ser obtidas após agendamento junto ao serviço social da Pró-Rim. “A garantia de um tratamento completo é direito de todos. Se soubermos quais são nossos direitos e fizermos valer tudo o que a Constituição garante, não há dúvidas que a saúde no Brasil será muito melhor e para todos os cidadãos”, finaliza o advogado.
