Sancionada nesta quinta-feira (18/11) pelo governador Carlos Moisés, projeto de Lei vai conceder os direitos previstos na Lei 17.292/2017, equiparando os doentes renais crônicos aos deficientes. Presidente e representantes da Fundação Pró-Rim acompanharam todo o processo de apresentação e aprovação da Lei.
Nesta quinta-feira (18/11), o Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência foi sancionado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Com esta aprovação, estes pacientes renais crônicos passam a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017.
Momento da aprovação da Lei pelo Governador Carlos Moisés. Foto: Júlio Cavalheiro.
O momento da sanção foi acompanhado pelo presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Diálise e Transplantes (ABCDT) e da Fundação Pró-Rim, Dr. Marcos A. Vieira; do subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli; o presidente da Associação Catarinense de Nefrologia e vice-presidente da Região Sul de Nefrologia, Denise Rodrigues Simão, o vice-presidente da Associação Catarinense dos Renais Crônicos e paciente renal, Paulo Galick e a assistente social da Fundação Pró-Rim e assessora na Associação Catarinense dos Renais Crônicos, Olinda Rezende da Silva.
“É um momento especial. Afirmo que governar é trabalhar para diminuir o sofrimento das pessoas. A partir do momento que o Governo de Santa Catarina organiza suas finanças, tem essa possibilidade. Estamos fazendo uma gestão que vem trazendo muitos benefícios para a população catarinense. É só o início de uma caminhada para o bem”, disse o governador Moisés ao sancionar a Lei.
A Lei assegura os direitos para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. A partir desta aprovação, os pacientes renais crônicos terão entre os direitos: a acessibilidade, comunicação interativa, atendimento prioritário, benefícios de programas sociais e habitacionais, entre outros benefícios.
Aprovada em unanimidade na Assembléia Legislativa no último mês de outubro, a lei é uma autoria do deputado estadual Coronel Onir Mocellin. Este processo do projeto de Lei tem sido acompanhado por representantes da Fundação Pró-Rim, ABCDT, da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina e da Associação Catarinense dos Renais Crônicos (ACRC). O qual também contou com a colaboração do Deputado Estadual Kennedy Nunes.
“Esta lei dá direitos que asseguram e promovem condições de igualdade. E dentre as garantias está o direito ao trabalho, ou seja, condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência nas empresas e vagas exclusivamente direcionadas para eles”, enfatiza a assistente social da Pró-Rim, Olinda Rezende.
O presidente da Fundação Pró-Rim e da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, o médico nefrologista Dr. Marcos Alexandre Vieira, um dos articuladores para a criação dessa lei, manifestou-se satisfeito com mais essa importante conquista dos pacientes renais. “Esta lei faz justiça ao reconhecer o paciente renal como deficiente. Ela dá a oportunidade de acesso às leis que beneficiavam apenas os deficientes. Agora também passa a ser também conquista dos pacientes renais. Isso inclui direitos na área do trabalho e seguridade”, esclarece Dr. Marcos.
Jenifer Leu dos Santos
Comunicação – Fundação Pró-Rim
