Pacientes renais crônicos teriam outros benefícios com a aprovação desta lei.
Com aprovação, os pacientes renais crônicos serão considerados deficientes físicos, tendo acesso a programas sociais, benefícios e oportunidades de emprego. Alguns estados brasileiros já estão adotando esta definição para os pacientes renais.
O deputado Kennedy Nunes apresentou projeto de lei que assegura aos pacientes renais crônicos os mesmos benefícios dos deficientes. “Essa demanda chegou até nosso gabinete através da Associação Catarinense de Renais Crônicos, ligada à Fundação Pró-Rim”, explica o deputado. “O projeto avançou pelas comissões de Constituição e Justiça e também na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a devida aprovação”, diz Kennedy.
Segundo ele, “os benefícios serão os mesmos concedidos aos deficientes, conforme a Lei 17.292 de 19 de outubro de 2017 que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, estendidos aos pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. A identificação está no Código Internacional de Doenças – CID pelos números CID N18, N18.0, N18.8, N18.9 e N19”, detalha o parlamentar.
Oportunidades no mercado de trabalho
Para o deputado, a doença renal crônica, muitas vezes não afeta apenas os rins, mas também outros órgãos do corpo, o que prejudica o paciente em sua inserção (e manutenção) no mercado de trabalho. “O enquadramento desses pacientes como deficientes, oferece a eles benefícios importantes”, garante o deputado.
A assistente social do Ambulatório de Transplantes da Fundação Pró-Rim, Olinda Rezendes da Silva, garante que há mais de uma década as associações que representam este segmento buscam reconhecer os pacientes renais crônicos como pessoa com deficiência. Segundo ela, “inúmeros projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, incluindo o da deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina”. Porém, acrescenta, nenhum deles foi sancionado.
A assistente social Olinda Rezendes ao lado dos representantes da associações durante a apresentação do projeto na Alesc.
Leis regionais
Em razão disso, explica: “vários estados começaram a aprovar leis regionais que reconhecem o paciente renal crônico como deficiente, assegurando-lhe todos os direitos da referida Lei. Assim, em parceria com a Associação Catarinense dos Renais Crônicos, Fundação Pró-Rim e o apoio do deputado Kennedy Nunes, descrevemos as justificativas legais (médicas e sociais) que comprovam essa necessidade dos pacientes”.
Mais direitos para os renais
Com a aprovação desta lei, os pacientes renais crônicos terão assegurados entre outros direitos a acessibilidade, comunicação interativa, professor auxiliar nas escolas, atendimento prioritário, programas sociais e habitacionais direcionados a este público. “Enfim, direitos que asseguram e promovem condições de igualdade. E dentre as garantias está o direito ao trabalho, ou seja, condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência nas empresas e vagas exclusivamente direcionadas para eles”, enfatiza Olinda. Ela acrescenta: “Em razão das mudanças na Previdência Social, muitos pacientes tiveram seus benefícios cessados e acabaram ficando desassistidos socioeconomicamente”.
-Legislação Brasileira garante benefícios para pacientes renais crônicos. Leia aqui.
Para o vice-presidente da Associação Catarinense dos Renais Crônicos, Paulo Sérgio Galicki, a importância da medida garante que todos esses pacientes tenham seus direitos assegurados. “O que vemos hoje é um descaso. Muitos têm direitos negados, como por exemplo: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, direito à inclusão social, acesso ao mercado de trabalho para pacientes transplantados, entre outros benefícios que podem trazer mais qualidade de vida ao paciente”, destaca Paulo.
Jenifer Leu dos Santos
Comunicação – Fundação Pró-Rim
